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Pedro Dias diz que o processo de reintegração de posse na área do Batistão tem sete anos e não sessenta dias

22 novembro Marcia Cruz 0 Comments

Pedro Dias
Embora a mídia esteja focando no prazo de sessenta dias dadopelo procurador Pedro Dias, Procurador-Chefe dos Assuntos Fundiários ePatrimônio Imobiliário, na verdade o processo iniciou em 2004, e desde 2005 foifeito o pedido de reintegração de posse da área ocupada por quatro imóveis naAv Anízio Azevedo, entre o Estádio Lourival Batista e o Ginásio de EsportesConstâncio Vieira. A área pertence ao Estado e os imóveis, que são irregulares,serão demolidos para dar lugar ao projeto de ampliação do estacionamento doBatistão. Atualmente, os invasores cobram o estacionamento na área, quando naverdade é uma área pública, de utilização da população.


"Eles foram citados, tiveram todo o direito a contraditórioe ampla defesa no processo, mas perderam. A ação deusucapião alegada como matéria de defesa foi rejeitada pelo Judiciário, porquea Constituição proíbe usucapião de imóveis públicos. Cumpre a PGE proteger edefender o patrimônio imobiliário do Estado e da população sergipana", diz PedroDias.

"Desde 2005, sabendo da situação irregular em que seencontram, poderiam ter procurado a Secretaria de Inclusão Social, hoje aSedurb, para se inscrevem nos programas habitacionais. Se eles tivessem feitoisto em 2005, hoje provavelmente já estariam contemplados com uma casa popular.Mas não, preferiram ficar na 13 de Julho, numa área nobre, e nós não podemosabrir mão daquilo do que é do Estado, que é do sergipano. Não abrimos mão dareintegração! O que fizemos foi elastecer o prazo que a juíza deu, e que naverdade já acabou, pois já se passaram sete anos do pedido de reintegração, eestendemos por mais sessenta dias. Então, na verdade, não são os sessenta diasimediatos, e sim sessenta dias além dos sete anos que já demos para eles sairemde lá", esclareceu o procurador.

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