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Cobrança por bagagem em vôos em pauta no Senado

28 setembro Marcia Cruz 0 Comments


Dados coletados e apresentados pela Agência Nacional de Aviação (Anac) e pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) mostram uma tendência de queda dos preços médios dos bilhetes vendidos pelas companhias aéreas nos últimos dois meses, mas é prematuro afirmar que isso se deve à mudança na política de bagagens que entrou em vigor em julho. Esse foi o consenso no debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (27/09), para avaliar medida.

A harmonia, no entanto, não passou desse ponto. Abear e Anac apresentarem discurso afinado defendendo a Resolução 400/2016, que autorizou as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de malas. De julho até meados de setembro, a Anac detectou queda de 2,56% nos preços dos bilhetes vendidos e a Abear observou redução no valor das passagens de 7% a 30%, segundo explicou o presidente da entidade, Eduardo Sanovicz.

Mesmo frisando ser indevido fazer qualquer conclusão sobre o comportamento dos preços pelo novo regulamento da franquia de bagagem, Ricardo Catanant, representante da Agência, defendeu a medida. Para ele, as empresas brasileiras finalmente se alinharam às regras praticadas internacionalmente, e a tendência é que, num ambiente de livre mercado e com “a mão do Estado” pesando com menos força, a concorrência faça os bilhetes terem custo cada vez menor para o consumidor.


Já para Arthur Rollo, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, a mudança na política de bagagens não foi benéfica para o cidadão, especialmente para o mais carente e morador das regiões Norte e Nordeste.

A nova regra de bagagem só beneficiou os viajantes empresariais e os que participam dos programas de milhagem, que conseguem alguns benefícios com pontos. Mas peca por estimular o passageiro a embarcar só com a bagagem na cabine e, na hora da entrada, se deparar com a superlotação ou impedimento de embarque pelas diferenças de gabarito, já que não existe um padrão entre as companhias para a bagagem de mão, e custo extra de precisar despachar, de surpresa, as malas. O viajante esporádico que conseguiu comprar a passagem promocional por R$ 200 irá pagar R$ 80 de tarifa, mais de 25% do custo do bilhete.

— Isso é um absurdo que penaliza os mais pobres — disse.

Rollo lembrou ainda que, durante anos, o passageiro teve o direito de despachar bagagem e se acostumou a isso. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o costume é fonte de direito  e que isso não foi respeitado na mudança da regra. Além disso, o período de adaptação foi insuficiente e as informações estão concentradas na internet, o que exclui especialmente os idosos e pessoas que não tem acesso à rede. Ele afirmou que variáveis como a queda do dólar e da inflação, entre outras, podem ter sido responsáveis pela pequena queda dos preços, não necessariamente a mudança na política de despacho.


Na opinião da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o consumidor não conseguiu até agora perceber a propalada queda nos preços que a “livre concorrência” defendida pelas empresas aéreas traria, o que foi reforçado pelas dezenas de mensagens recebidas pelo portal e-Cidadania e lidas durante a audiência.

— Precisamos casar interesses, equilibrar os movimentos feitos, não é possível defender só o estabelecimento das regras liberais na economia sem levar em conta que também é da economia liberal o direito individual do consumidor brasileiro — defendeu a senadora.

Por Agência Senado