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Nacionalidade automática para filhos de imigrantes há 2 anos em Portugal

23 abril Marcia Cruz 0 Comments


Que Portugal vem conquistando brasileiros e pessoas do mundo inteiro, que estão encontrando no país um local ideal para morar, com qualidade de vida, segurança e boa qualidade de saúde e mobilidade, a gente já sabe. A novidade é que uma alteração na lei que favorece filhos de imigrantes residentes há 2 anos no pais foi aprovada pelo Parlamento na sexta-feira, 20 de abril. Antes, o prazo era de cinco anos.

Além disso, os pais de portugueses de origem podem vir a ter acesso à nacionalidade dos filhos desde que residam há pelo menos cinco anos em Portugal, independentemente da sua situação.

Será também possível a naturalização de menores não necessariamente nascidos em Portugal, desde que um dos progenitores viva no país durante pelo menos cinco anos antes do pedido.

Fica também definido a dispensa de prova de conhecimento de português para quem nasceu em países de língua oficial portuguesa, como é o caso do Brasil.


Vale destacar que os naturalizados têm menos direitos do que quem é português de origem. Eles estão impedidos, por exemplo, de se candidatar à Presidência da República, e também que a nacionalidade está vedada a quem tenha sido condenado a uma pena de prisão de 3 anos.

Segundo o deputado Pedro Delgado Alves, do PS, autor da proposta, o diploma segue para promulgação do Presidente da República e deverá ser aplicado a partir de junho. PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor, num total de 118 votos. Os 16 deputados do CDS-PP votaram contra e os do PSD abstiveram-se.

“As alterações são positivas. A única questão é que se perdeu a oportunidade para reparar historicamente a grave situação de injustiça dos jovens que nasceram entre 1981 e 2006 e que, por efeito dessa mesma lei, até à data ainda não conseguiram obter a nacionalidade. A solução passaria por um artigo que aplicasse retroativamente o acesso à nacionalidade automática desses mesmos jovens”, disse José Semedo Fernandes, advogado que tem tratado de vários processos de acesso à nacionalidade.
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O texto agora aprovado substitui os projetos de lei que o PSD, BE, PCP, PS e PAN entregaram no ano passado.









Sem dúvida, uma boa notícia para quem já mora em Portugal, e para quem pretende mudar-se para o país.

Até mais!!

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