Fique por dentro!

Omitir condição de saúde pode agravar penas por crimes no trânsito

01 junho Redação DBV - Dicas Bem Viver 0 Comments


Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderão reduzir o prazo de validade do exame de aptidão física e mental e incluir os atos de mentir e omitir informações de saúde como agravantes nos crimes de trânsito. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2018 (SAIBA MAIS E VOTE), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, de acordo com o CTB (Lei 9.503/1997), o exame de aptidão física e mental deve ser renovado a cada cinco anos, de forma geral, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

O PLS prevê que, quando houver indícios ou diagnóstico de doenças ou transtornos que possam diminuir a capacidade para conduzir o veículo, o exame será renovado anualmente ou em prazo ainda menor a critério do perito examinador.

Agravante de homicídio no trânsito

Atualmente, quem comete homicídio culposo no trânsito pode ser condenado a prisão de 2 a 4 anos, além de suspensão ou proibição de obter a carteira. Há algumas situações em que o crime pode ser agravado, com pena aumentada de 1/3 a metade. O PLS acrescenta a essas situações de agravamento de pena os atos de mentir ou omitir as informações de saúde no momento da concessão ou renovação da carteira.

Na justificação, o autor, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explica que o objetivo da proposta é tornar mais rígido o acompanhamento e a avaliação dos motoristas portadores de doenças e condições potencialmente prejudiciais à direção.

Senador Eduardo Lopes, autor do projeto
Como o PLS é terminativo na CCJ, caso aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor depois de 90 dias.

Legislação atual

Atualmente, pelo CTB, são agravantes da pena de homicídio culposo no trânsito: não possuir carteira, não prestar socorro, cometer o crime no exercício da profissão ou atividade se for motorista de transporte de passageiros, ou praticar o homicídio em faixa de pedestre ou calçada.

No site do Senado, você pode votar no projeto, dando seu apoio ao mesmo. Clique e confira!!

Fonte: Agência Senado

FALAR BEM CONECTA



Saber se comunicar é fundamental! É importante transmitir suas opiniões de forma clara, inteligente, autêntica, mas também com confiança.

E o Dicas Bem Viver indica o curso de comunicação Falar Bem Conecta, que irá te ajudar a melhorar seus relacionamentos e aumentar sua reputação. 


Sessão 1 - Mais Persuasão - Controlando o Volume e Frequência da sua Voz! Nesta Sessão, você terá exercícios poderosos e de fácil aplicação para se comunicar com mais clareza e equilíbrio. 

Sessão 2 - Comunicação que Conecta - Expressão Corporal e seu poder de comunicar o que as pessoas querem. Você aprenderá o quanto os gestos e a comunicação direcionada para cada pessoa e situação podem aumentar em até 45% seus resultados. 

Sessão 3 - Segurança e Confiança - Técnicas e Estratégias de Objetividade e Certeza. Irei te apresentar os 4 pilares estratégicos para uma apresentação natural, confiante e eficaz. 

Sessão 4 - Apresentações Poderosas - Construindo diálogos e influência. Através de um método fácil e prático, agora você irá criar um roteiro com um começo, meio e fim surpreendentes.



Para saber mais sobre o FALAR BEM CONECTA, clique aqui!! 





"Nunca se prepare quando você precisa estar pronto" - Ricardo Silva.

0 comentários: