Giro DBV Social @By Marcia Cruz
Ética pública, combate à corrupção e controle são debatidos no segundo dia do IV Congresso Brasileiro de Controle Público.
O segundo dia do IV Congresso Brasileiro deControle Público foi bastante concorrido. Na parte da manhã, as ministrasEliana Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e Ana Arraes, do Tribunalde Contas da União (TCU), além do professor Carlos Augusto Alcântara Machado,membro do Ministério Público de Sergipe, falaram sobre ética pública, combate àcorrupção e controle.
A ministra Eliana Calmon falou sobre controleadministrativo do poder judiciário pela Corregedoria Nacional de Justiça.Chamada de "dama de ferro" por sua atuação no combate à corrupção noPoder Judiciário, ela falou sobre a interferência política na escolha dos ministrosdo TCU, o que acaba favorecendo o apadrinhamento e a morosidade do sistemajudiciário. "O controle pela transparência é uma exigência absoluta dosnossos novos modos de proceder administrativamente; nada pode ser escondido. Ospróprios meios de comunicação tornaram os cidadãos brasileiros jurisdicionados,fiscais daquilo que lhe é importante. Numa sociedade complexa como a nossa, épreciso sim que os cidadãos participem dessa fiscalização. É importante queparticipem. As escolhas políticas são necessárias, o que precisamos é mesclarescolhas políticas e as manifestações populares, necessárias para manter oequilíbrio das decisões", disse a ministra.
Na sequência, a ministra Ana Arraes falou sobre osdesafios do controle externo. "O controle externo é fundamental para opleno exercício da cidadania, posto que é o mais eficaz instrumento de quedispõe a sociedade para assegurar que a ação governamental seja eficiente eesteja voltada para o atendimento do povo brasileiro. O controle público é ofruto da democracia. Sem democracia, não existe controle público", disse aministra Ana Arraes.
Por fim, Machado falou sobre medidas preventivaspara o combate à corrupção. "A crise da moralidade é um grande fenômenocultural, não só da sociedade brasileira, mas sim global. Mas uma coisapreciamos estar certos: o país só muda quando nós mudarmos", enfatizou.
Educação e saúde napauta
Pela tarde, a primeira rodada de palestras tevecomo tema central o controle do fomento e da atividade do estado na área deeducação e saúde. O primeiro a falar foi o presidente da Associação deProcuradores do Estado de Sergipe (APESE) e coordenador do curso de Direito daFanese, Pedro Durão, que falou sobre a seleção das entidades do terceiro setor,detalhando sobre a obrigatoriedade do chamamento público no recente decreto7.568, de 16 de setembro deste ano. "Essa arma do controle externo éimportante no combate à corrupção. Mas, sem dúvida, a maior arma que temos é ocontrole interno", afirmou Durão.
A professora da Unit Patrícia Verônica Sobral deSouza falou sobre políticas públicas na área de educação e saúde e seu controlepelos Tribunais de Contas. "Meu tema é de fundamental importância para aadministração pública, pois a educação e a saúde são de fundamental importânciapara a sociedade, que quer retorno das políticas públicas. Por isso há ocontrole dos tribunais de contas neste sentido, de otimizar as políticaspúblicas no sentido concretizador dos direitos fundamentais que tanto esperamnossa sociedade", disse ela.
Já o consultor de gestão Luiz Arnaldo Pereira daCunha Junior, de Minas Gerais, falou sobre o terceiro setor e seu controle naárea de saúde. "O foco do meu tema tem a vê com você apresentar aoscontroladores a realidade do que está acontecendo no país com o controle.Obviamente são diversos tribunais, diversos ministérios públicos, quantofederais quanto estaduais, e, na prática, cada um está legislando ougovernamentando de uma determinada forma e criando uma insegurança jurídicasobre os executores dos gestores públicos. Ou seja, no final das contas, estáamarrando cada vez mais a administração e restringindo a capacidade de produzirresultados para a sociedade", disse ele.
A segunda rodada debateu sobre "Licitações econtrole público sobre as revisões contratuais e obras públicas", comEdgar Guimarães, consultor jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,Rafael Carvalho Rezende Oliveira, procurador do Município do Rio de Janeiro, eAlexandre Mazza, professor de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP.
Congressista de Maceió ganha sorteio
O congressista José Wiliam Gomes da Silva, de Maceió (AL),foi o grande sortudo que faturou uma cadeira presidente da ArtLine no sorteiopromovido entre os participantes da quarta edição do Congresso Brasileiro deControle Público, que encerra amanhã, com chave de ouro, tendo a participaçãodo ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, que falarásobre a recém-criada lei de acesso a informação pública, sancionada na últimasexta, dia 18, pela presidente Dilma Rousseff.
