Giro DBV Social @By Marcia Cruz
Ministro da CGU encerra o IV Congresso Brasileiro de Controle Público
Terminou hoje (25), o IV Congresso Brasileiro de ControlePúblico, que teve início na quarta, no Teatro Tobias Barreto. O evento, queteve como tema principal o “Combate à corrupção e novos paradigmas docontrole”, contou com a presença de quatro ministros, autoridades eprofissionais renomados da área jurídica, entre eles professores, escritores,procuradores, promotores e consultores jurídicos.
Em seu último dia, o Congresso aconteceu só pela parte damanhã, das 8h as 12h, com palestra do ministro chefe da Controladoria Geral daUnião (CGU), Jorge Hage, que falou sobre a recém-criada Lei de acesso ainformação pública, sancionada na última sexta, dia 18, pela presidente DilmaRousseff. Nas entrevistas concedidas, o ministro também falou das novas normas normas de contratação das ONGs.
O procurador geral, Marcio Rezende, da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, presidiu a mesa, que também contou com palestras de Márcio Cammarosano, presidente doInstituto Brasileiro de Direito Administrativo, de São Paulo, que falou sobre“Improbidade administrativa e o exercício da advocacia pública: deveres eresponsabilidades dos advogados públicos”, e Nilzir Soares Vieira Junior, promotor deJustiça, sobre “Os limites de atuação do Ministério Público no combate àimprobidade de prefeitos municipais por violação a princípios da administraçãopública: crítica da jurisprudência”.
No discurso de encerramento, Paulo Modesto, coordenador científico do Congresso, e presidente do Instituto Brasileiro de DireitoPúblico, agradeceu em especial a conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Maria Isabel Nabuco D'Ávila, e ao seu esposo, Manuel Pascoal Nabuco D'Ávila, que deu nome ao concurso de trabalhos científicos do evento, que premiou dois trabalhos dedicados ao controle público.
ONGs e novalei de aceso a informação pública
O ministro Jorge Hage falou sobre a importância da lei deacesso a informação pública, que resulta de uma previsão da constituição de1988, na qual assegura o direito do cidadão ao acesso a todo e qualquer documentopúblico. Continuam resguardadas as informações previstas em lei, referente àsegurança do Estado e em casos de sigilo de investigações que em curso, ousigilo sobre segredos industriais ou de interesse do país em relação acompetidores internacionais. “Esta lei era uma dívida do governo para com asociedade. Ela está prevista na Constituição de 88, mas nunca tinha sidoregulamentada. A lei foi apresentada ao Congresso Nacional pelo entãopresidente Lula, e agora finalmente foi sancionada pela presidente Dilma, naúltima sexta, dia 18. É uma lei que define toda a rotina e procedimento paraque todo cidadão possa tomar conhecimento de documentos ou informações nosórgãos públicos”, disse o ministro.
Em relação as ONGs, o ministro disse que algo precisava serfeito pois a fiscalização encontrou vários casos de instituições que sequerexistiam formalmente, e de outras que não tinham funcionários ou funcionavam emendereços residenciais. “Já foram emitidos pela presidente Dilma dois decretosrecentes, um em setembro e outro em outubro, estabelecendo regras mais rigorosasdo que as anteriores, desde a seleção das ONGs. Ou seja, agora o gestorpúblico, o dirigente, o Ministro, não podem mais escolher a ONG com a qualpretendam celebrar um convênio. Agora serão obrigados a fazer um chamamentopúblico com grande divulgação para que todos os interessados participem, comouma concorrência pública. Além disso, o decreto obriga que para celebrar oconvênio a ONG tenha experiência de pelo menos três anos na área objeto doconvênio. Também se faz necessário que ela não tenha nenhuma mancha e nenhumairregularidade em suas relações anteriores com o poder público. E, ao assinar oconvênio, o gestor público passa a assumir inteira responsabilidade. Estas eoutras inovações vão, certamente, fazer uma grande diferença”, afirmou Hage.
PrêmioManuel Pascoal Nabuco D’Ávila
Encerrando com chave de ouro a quarta edição do CongressoBrasileiro de Controle Público, o Prêmio Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila premiou dois trabalhos científicos dedicado ao controle público. O primeiro lugar ficou com LaraFreire, mestranda da Universidade Federal de Sergipe. “ Eu fico muitofeliz, afinal de contas a publicação é muito importante. Sem contar que acheimuito importante a iniciativa dos organizadores do evento em trazer umcongresso como esse para Aracaju”, disse a ganhadora.
“Para as pessoas que já não mais ocupam o cargo, já nãomais possui função publica, ser escolhida para uma homenagem para titularizarum congresso de alto nível como foi esse, é sempre gratificante e nos dá muita alegria”, disse Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, que deu nome aoprêmio.
Balanço doevento
O Congresso Brasileiro de Controle Público conseguiu reunir em Aracajugrandes nomes do setor jurídico nacional, transformando Aracaju na capital docombate à corrupção entre os dias 23 e 25 de novembro. Para o coordenadorcientífico do evento, Paulo Modesto, presidente do Instituto Brasileiro deDireito Público, o evento foi um grande sucesso. O congresso conseguiu discutirtemas atuais contando com a presença de todos os palestrantes, capacitando osservidores e profissionais que atuam com o direito público.
“Enfrentamos problemas que o Brasil vai ter que resolver nospróximos anos, e eventos como estes nos preparam para termos uma postura aindamais atualizada e adequada aos dias atuais. Ficamos felizes porque o eventotambém sensibilizou a imprensa e a comunidade em relação ao combate dacorrupção com conhecimento. Agradecemos o apoio do Tribunal de Contas de Contasdo Estado, bem como ao Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju, queestimularam que o IBDP trouxesse o evento para Aracaju. Acho que foi um grandesucesso. Recebemos vários elogios e isso me deixa muito contente, porque nossoobjetivo foi alcançado”, disse Modesto.
