DBV,

Deputados aprovam documento único para brasileiros

02 março Redação DBV - Dicas Bem Viver 0 Comments

Na terça-feira antes do carnaval, dia 21, os deputados aprovaram um projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que passará a ser um documento único, usando uma tecnologia de chip e com documento impresso pela Cada da Moeda. Saiba  como vai funcionar!!


Documento único para os brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de fevereiro, o projeto de lei 1775/15, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reunirá todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto aprovado é um substituto feito pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

De acordo com o projeto, o DIN iria dispensar a apresentação de outros documentos nacionais (como o RG, CPF e título de eleitor). Ele seria emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo inclusive substituir o título de eleitor.

O documento seria impresso pela Casa da Moeda e teria o número do CPF como base para identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente seriam validados se atendessem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe teriam ainda dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.



Identificação nacional

O projeto prevê ainda que o documento seja emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), um cadastro que usaria a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional), da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados, do Instituto Nacional de Identificação, entre outros órgãos.

Essa nova base de dados seria armazenada e gerida pelo TSE, que teria de garantir o funcionamento simultâneo entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, uma comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade.

O TSE garantiria à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorreria ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Seria proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Além disso, o projeto prevê a criação um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três representantes do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Se o projeto for aprovado no Senado e sancionado por Temer, o comitê teria a atribuição de recomendar os padrões técnicos da ICN e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), que custearia o desenvolvimento e a manutenção do cadastro.

*Com informações da Agência Câmara.

FALAR BEM CONECTA



Saber se comunicar é fundamental! É importante transmitir suas opiniões de forma clara, inteligente, autêntica, mas também com confiança.

E o Dicas Bem Viver indica o curso de comunicação Falar Bem Conecta, que irá te ajudar a melhorar seus relacionamentos e aumentar sua reputação. 


Sessão 1 - Mais Persuasão - Controlando o Volume e Frequência da sua Voz! Nesta Sessão, você terá exercícios poderosos e de fácil aplicação para se comunicar com mais clareza e equilíbrio. 

Sessão 2 - Comunicação que Conecta - Expressão Corporal e seu poder de comunicar o que as pessoas querem. Você aprenderá o quanto os gestos e a comunicação direcionada para cada pessoa e situação podem aumentar em até 45% seus resultados. 

Sessão 3 - Segurança e Confiança - Técnicas e Estratégias de Objetividade e Certeza. Irei te apresentar os 4 pilares estratégicos para uma apresentação natural, confiante e eficaz. 

Sessão 4 - Apresentações Poderosas - Construindo diálogos e influência. Através de um método fácil e prático, agora você irá criar um roteiro com um começo, meio e fim surpreendentes.



Para saber mais sobre o FALAR BEM CONECTA, clique aqui!! 





"Nunca se prepare quando você precisa estar pronto" - Ricardo Silva.